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Livro - Manual do Poder Público em Juízo - 1ª edição 2022
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Livro - Manual do Poder Público em Juízo - 1ª edição 2022

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Com o seu Manual do Poder Público em Juízo, o consagrado Professor Cassio Scarpinella Bueno, da Faculdade de Direito da PUC-SP, apresenta à comunidade jurídica novo trabalho, no seu bem conhecido estilo crítico e profundo de enfrentamento dos ricos problemas do direito processual civil diante das peculiaridades (e dos desafios) do direito material público. O trabalho, fruto da maturidade intelectual de seu autor, é desenvolvido em três Partes: A primeira é dedicada ao estudo do Poder Público em juízo no Código de Processo Civil. Partindo da pesquisa sobre quem é (ou pode ser considerado) Poder Público para justificar a aplicação da disciplina que lhe é peculiar de acordo com diversos dispositivos daquela codificação, o autor se volta ao estudo de temas tão consagrados, quanto invariavelmente desafiadores (como, por exemplo, a remessa necessária, a tutela provisória e o cumprimento de sentença/execução contra o Poder Público), também se dedicando a uma série de temas que não receberam, do CPC, disciplina específica, dentre eles a chamada consensualidade administrativa. A segunda Parte se dedica, sempre trazendo à tona a importância de o estudo do direito processual civil desenvolver-se a partir do seu respectivo modelo constitucional, aos procedimentos jurisdicionais constitucionalmente diferenciados, isto é, àqueles casos em que a própria Constituição estabelece, em alguma medida, normas procedimentais a serem observadas pelo legislador na disciplina de determinados acessos privilegiados à Justiça quando se trata do Poder Público. Para tanto, a investigação se direciona ao mandado de segurança (individual e coletivo), ao mandado de injunção, ao habeas data e à ação popular. A terceira e última Parte do trabalho volta-se ao exame do Poder Público em juízo na legislação processual extravagante. O corte metodológico leva o autor ao exame da execução fiscal, da ação de improbidade administrativa, das especificidades das ações coletivas relativas ao Poder Público e da intervenção das pessoas de direito público (art. 5º da Lei n. 9.469/97). É obra que veio para se transformar em leitura e em referência obrigatórias a todos aqueles que lidam, no dia a dia do foro, com as múltiplas facetas do Poder Público em Juízo ou que as têm como foco de suas pesquisas acadêmicas, sejam Advogados públicos ou privados, membros da Defensoria Pública, do Ministério Público ou da Magistratura, tanto no âmbito da Justiça Federal como da Estadual.

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Características

Autor
Bueno, Cassio Scarpinella
Código do produto
ISBN-10 - 6555596759 GTIN-13 - 9786555596755 ISBN-13 - 9786555596755
Data de publicação
20.01.2022
Edição
1
Editora
Saraiva Jur
Idioma
Português
Número de páginas
680
Peso do produto
937.0 gramas.
Produto
(L x A x P): 15.2 x 22.4 x 7.0 cm.
Sinopse
Com o seu Manual do Poder Público em Juízo, o consagrado Professor Cassio Scarpinella Bueno, da Faculdade de Direito da PUC-SP, apresenta à comunidade jurídica novo trabalho, no seu bem conhecido estilo crítico e profundo de enfrentamento dos ricos problemas do direito processual civil diante das peculiaridades (e dos desafios) do direito material público. O trabalho, fruto da maturidade intelectual de seu autor, é desenvolvido em três Partes: A primeira é dedicada ao estudo do Poder Público em juízo no Código de Processo Civil. Partindo da pesquisa sobre quem é (ou pode ser considerado) Poder Público para justificar a aplicação da disciplina que lhe é peculiar de acordo com diversos dispositivos daquela codificação, o autor se volta ao estudo de temas tão consagrados, quanto invariavelmente desafiadores (como, por exemplo, a remessa necessária, a tutela provisória e o cumprimento de sentença/execução contra o Poder Público), também se dedicando a uma série de temas que não receberam, do CPC, disciplina específica, dentre eles a chamada consensualidade administrativa. A segunda Parte se dedica, sempre trazendo à tona a importância de o estudo do direito processual civil desenvolver-se a partir do seu respectivo modelo constitucional, aos procedimentos jurisdicionais constitucionalmente diferenciados, isto é, àqueles casos em que a própria Constituição estabelece, em alguma medida, normas procedimentais a serem observadas pelo legislador na disciplina de determinados acessos privilegiados à Justiça quando se trata do Poder Público. Para tanto, a investigação se direciona ao mandado de segurança (individual e coletivo), ao mandado de injunção, ao habeas data e à ação popular. A terceira e última Parte do trabalho volta-se ao exame do Poder Público em juízo na legislação processual extravagante. O corte metodológico leva o autor ao exame da execução fiscal, da ação de improbidade administrativa, das especificidades das ações coletivas relativas ao Poder Público e da intervenção das pessoas de direito público (art. 5º da Lei n. 9.469/97). É obra que veio para se transformar em leitura e em referência obrigatórias a todos aqueles que lidam, no dia a dia do foro, com as múltiplas facetas do Poder Público em Juízo ou que as têm como foco de suas pesquisas acadêmicas, sejam Advogados públicos ou privados, membros da Defensoria Pública, do Ministério Público ou da Magistratura, tanto no âmbito da Justiça Federal como da Estadual.
Título
Manual do Poder Público em Juízo - 1ª edição 2022

Livro - Manual do Poder Público em Juízo - 1ª edição 2022

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